Política de Privacidade
da bet16

Para os efeitos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos serviços disponibilizados em https://bet16.cam é a plataforma bet16 (doravante denominada "bet16", "Controlador", "nós" ou "Plataforma").

A bet16 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários (doravante "Titular" ou "você"), nos termos desta Política de Privacidade e da legislação vigente.

A bet16 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados coletados incluem, conforme a natureza da interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro);
• Dados financeiros: método de pagamento preferido, chave Pix, dados bancários para processamento de saques — observada a finalidade específica de cada operação;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência e, quando aplicável, selfie com documento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Data, hora e duração das sessões na Plataforma;
• Páginas visitadas, links clicados e funcionalidades utilizadas;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP), quando necessário para conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de Terceiros

Eventualmente, a bet16 pode receber dados do Titular provenientes de provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) exclusivamente para fins de processamento de transações e prevenção de fraudes. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

Os dados pessoais coletados pela bet16 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário; processamento de depósitos, saques e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Comunicação: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações sobre os serviços e respostas às solicitações do Usuário;
• Marketing direto: envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — somente com consentimento prévio e expresso do Titular, o qual pode ser revogado a qualquer momento;
• Prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, conluio, uso de bots e quaisquer práticas que violem os Termos e Condições;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações perante autoridades regulatórias, judiciais e administrativas brasileiras;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, para acionamento das ferramentas de proteção disponíveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet16 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7.º e art. 11.º). As principais bases legais utilizadas são:

A bet16 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para finalidades comerciais independentes. O compartilhamento de dados somente ocorre nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento e processadores financeiros (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): compartilhamento estritamente necessário para processamento de depósitos e saques. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos (game providers) como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros: compartilhamento de identificadores de sessão anônimos ou pseudônimos estritamente necessários para a operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, segurança cibernética, prevenção a fraudes): atuam como operadores sob as instruções da bet16 e estão contratualmente proibidos de usar os dados para finalidades próprias;
• Autoridades competentes (Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Poder Judiciário, ANPD): quando exigido por lei, ordem judicial ou administrativa;
• Auditores e consultores independentes: mediante obrigações contratuais de sigilo e estritamente no âmbito do serviço prestado.

A bet16 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da bet16;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash criptográfico irreversível (nunca em texto puro);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) com princípio do menor privilégio para acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão e varreduras regulares de vulnerabilidades;
• Backups criptografados com testes periódicos de recuperação;
• Programa interno de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

A bet16 retém os dados pessoais dos seus usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa), mais o período adicional exigido por lei;
• Após o encerramento da conta: os dados são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a partir do encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 anos, conforme exigências da legislação tributária e antilavagem;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 6 meses, exceto quando necessários para investigação de incidente de segurança em andamento;
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo. A revogação do consentimento implica exclusão imediata dos dados tratados com essa base legal específica.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

A bet16 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua dos serviços. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (como configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, prevenção de acesso não autorizado e verificação de comportamentos suspeitos.

Nos termos da LGPD (art. 18.º), você, como Titular dos dados pessoais tratados pela bet16, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com nosso canal de privacidade:

Caso não obtenha resposta satisfatória da bet16, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18.º, § 1.º, da LGPD.

Os serviços da bet16 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e realizamos verificação de CPF perante a Receita Federal do Brasil como medidas de prevenção ao acesso de menores. Documentos de verificação adicionais podem ser solicitados a qualquer momento.

Alguns dos provedores de serviços e infraestrutura tecnológica utilizados pela bet16 podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando o país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou quando forem adotadas garantias suficientes, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico do Titular para a transferência internacional.

A bet16 exige contratualmente que todos os seus processadores internacionais mantenham padrões de proteção equivalentes aos da LGPD e adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para a segurança dos dados transferidos.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com a bet16 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente no site bet16.cam, 24 horas por dia;
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0016 (canal principal de atendimento);
• Telegram: @bet16suporte;
• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]

A bet16 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei com prazo inferior.

O uso continuado dos serviços da bet16 após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Titular poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.